De acordo com a Argo Seguros, uma das principais seguradoras do mercado no segmento de Responsabilidade Civil Profissional, em 2004 o mercado de seguro de responsabilidade civil profissional arrecadou quase 38 milhões de reais em prêmios, e em 2014 o ramo fechou com quase 219 milhões de reais em prêmios arrecadados, o que demonstra um aumento na preocupação dos profissionais em relação a proteção de seu patrimônio e de sua carreira, e a difusão deste produto como uma alternativa para se resguardar.
E de fato, o seguro de responsabilidade civil profissional tem tido uma crescente procura em nosso escritório, principalmente pelos profissionais médicos.
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O assunto é tão relevante e atual, que rendeu um livro totalmente direcionado ao assunto.
Intitulado “Erro Médico e a Judicilialização da Medicina”, o livro foi escrito pelo renomado advogado Dr. Raul Canal, um dos maiores especialistas em direito médico do país.
De acordo com o autor, são cada vez mais comuns as demandas onde os pacientes pleiteiam algum tipo de compensação patrimonial em virtude de supostos danos experimentados, alegando o “erro médico”.
Atualmente cerca de 28.000 médicos estão sendo processados no país, nas esferas cível, ética e criminal e as especialidades médicas mais demandadas são: Ginecologia e Obstetrícia, Traumato-Ortopedia e Cirurgia Plástica.
Este último merece atenção especial: 47% dos cirurgiões plásticos no Brasil respondem a algum processo judicial. Além disso, 43% dos médicos demandados em processos foram julgados culpados pelo CRM Bandeirante.
Estima-se que o prejuízo patrimonial causado a um médico que responde uma ação judicial, mesmo quando não condenado, oscile entre 100 e 200 salários mínimos, o que corresponde hoje a importâncias entre R$ 72.400,00 e R$ 144.800,00. Isso considerando honorários advocatícios, perícias, assistência técnica e outros recursos necessários para uma defesa adequada.
E os prejuízos não param por aí: Se condenado, o profissional ainda terá que desembolsar a indenização, que variam de acordo com a interpretação do Juiz. A maior quantificação indenizatória observada até então, corresponde a nada menos que R$ 830.000,00, em um caso de um paciente que ao realizar uma cirurgia de correção da clavícula, saiu do hospital em estado vegetativo.
O Seguro Médico de Responsabilidade Civil Profissional
Uma possível solução para proteção de suas carreiras e patrimônio é o seguro de responsabilidade civil profissional, que garante dentro do limite máximo de indenização contratado, todos os gastos com honorários advocatícios, peritagem, depósitos recursais, fiança e sucumbência, além das despesas ocasionalmente necessárias com o advogado como condução, transporte, hospedagem, etc.
É importante frisar que esta cobertura garante todas as despesas relacionadas independente da reclamação ser falsa ou não ter fundamento.
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Se o profissional for judicialmente considerado responsável pelo pleito, determinando uma indenização, a seguradora irá pagar diretamente ao terceiro reclamante os valores estipulados, finalizando o processo. Cabe aqui observar que a indenização será limitada ao limite máximo de indenização contratado, menos o valor já gasto com as defesas.
Sendo possível celebrar um acordo a fim de evitar uma demanda judicial, a seguradora entendendo que cabe este recurso, fará o pagamento diretamente ao terceiro evitando desgastes.
Além das coberturas tradicionais, o seguro ainda garante indenizações com despesas decorrentes de custos emergenciais, para minimizar ou evitar uma reclamação futura, Despesas Suplementares, que nada mais é do que a compensação de um dia de trabalho perdido para atender a uma audiência ou julgamento, Calúnia, Injúria ou Difamação, Infecção Hospitalar, Honorários Retidos entre outras.
As coberturas vão de R$ 100.000,00 a R$ 500.000,00 e podem ser contratados por pessoas físicas ou jurídicas, sendo o pagamento facilitado em até 12 parcelas.
Sala de Emergência
Um dos grandes benefícios oferecido pelo seguro de responsabilidade civil médica é a sala de emergência, onde o profissional terá a sua disposição uma equipe para tirar dúvidas técnicas, legais ou qualquer outra questão relacionada à sua atividade profissional, mesmo que não tenha cobertura do seguro. Essa equipe irá analisar cuidadosamente o seu caso e emitir um parecer.
Vantagens do Seguro de Responsabilidade Civil Médica
O código civil em seus artigos 186 e 927 da Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, estabelece:
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Se o causador não possuir recursos financeiros para arcar com os prejuízos, haverá de responder com os próprios bens, muitas vezes conquistados a custa de muitos plantões, consultas, cirurgias e sacrifícios pessoais.
Como já mencionamos, mesmo que o profissional não seja culpado pela demanda, ou que esta seja falsa, ele haverá de se defender. Ter o respaldo de uma instituição financeira com caixa para realizar as devidas reparações, me parece ser uma excelente maneira de se livrar destas preocupações.
Para finalizar, o seguro de responsabilidade civil profissional médico não irá impedir que o profissional erre, mas com certeza proporcionará mais tranquilidade para o médico exercer a sua profissão, o que automaticamente o deixará mais assertivo, sabendo que o seu patrimônio estará protegido em caso de uma eventual reparação.